Política e Administração Pública

Maia critica mudança na "regra de ouro" e defende reforma administrativa

11/09/2019 - 12:11   •   Atualizado em 11/09/2019 - 17:49

J. Batista/ Câmara dos Deputados
Presidência
Para Rodrigo Maia, eventual mudança na regra de ouro aumentaria o endividamento do setor público

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação de eventuais mudanças na regra de ouro é uma demonstração de que o Estado brasileiro está falido. Para ele, a discussão pode abrir espaço para a flexibilização do teto de gastos. Maia já se posicionou contrário ao aumento do teto de gastos públicos e afirmou que o mais importante é a redução das despesas obrigatórias.

O presidente da Câmara destacou que as reformas administrativas dos três Poderes e uma proposta de um novo pacto federativo, com foco na desvinculação e desindexação das receitas, são estruturantes para o País voltar a crescer. O objetivo da regra de ouro é evitar que o Estado se endivide de forma desordenada para o pagamento das despesas do dia a dia.

“Acho que, se a gente tiver uma reforma administrativa aprovada no Congresso, encaminhada pelo governo, se a gente tiver a desvinculação e desindexação aprovadas, a gente cria um outro ambiente para discutir onde o Brasil precisa investir para melhorar sua infraestrutura e melhorar na área social”, ponderou Maia.

A regra de ouro foi descumprida pela primeira vez neste ano, quando o Congresso autorizou um crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões. Várias despesas orçamentárias ficaram condicionadas a essa aprovação. Em relação ao ano que vem, o Orçamento prevê que o governo precisará de autorização dos parlamentares para um crédito suplementar ainda maior, de quase R$ 370 bilhões.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
CCJ discute proposta de emenda à Constituição que altera a regra de ouro

Estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 423/18 e 438/18) que tratam do tema. Uma delas determina que o descumprimento da regra de ouro por três anos consecutivos possibilitaria a demissão de servidores estáveis. Outra estabelece que, quando as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital, o governo já poderá suspender reajustes, concursos e criação de cargos, além de limitar benefícios fiscais. Em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também reduzir salários dos servidores por um ano com redução de jornada; interromper o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no ano seguinte; exonerar servidores.

De acordo com Rodrigo Maia, alterar a regra de ouro significa aumentar o endividamento do estado brasileiro.

“A proposta que reduz gastos públicos, sou sempre favorável, mas sobre a regra de ouro, as pessoas não se deram conta: significa que para aumentar despesas que são correntes o estado tem que aumentar a dívida”, explicou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
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