Relator propõe mudanças em projeto que altera regras eleitorais
03/09/2019 - 22:42
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou parecer pelas comissões temáticas ao Projeto de Lei 11021/18, que faz mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97) e na Lei dos Partidos (9.096/95).
Ele apresentou um substitutivo ao projeto, de autoria de diversos deputados, como Domingos Neto (PSD-CE), Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo o texto de Santiago, uma das mudanças é que somente 50% das cotas mensais do Fundo Partidário repassadas aos partidos poderão ser retidas para fins de ressarcimento de despesas consideradas irregulares na prestação de contas desaprovada pela Justiça Eleitoral.
Os partidos poderão escolher o local de sua sede nacional, não poderão ser cobrados pelos bancos com taxas diferentes de outros correntistas e poderão ter acesso a dados de seus filiados por meio de sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli