Plenário analisa projeto sobre pagamento a peritos judiciais
03/09/2019 - 16:24 • Atualizado em 03/09/2019 - 17:47
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.
Segundo o substitutivo do Senado para a matéria, pendente de votação, o pagamento será garantido ao respectivo tribunal para as perícias já realizadas e que venham a ser realizadas em até dois anos após a data de publicação da futura lei.
Conforme a proposta, também poderá receber o pagamento a justiça estadual que julga esses processos nos locais sem vara federal instalada.
O projeto tranca a pauta por contar com urgência constitucional.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli