Relator recomenda aprovação de texto do Senado sobre pagamento de peritos
03/09/2019 - 17:16
O relator do projeto sobre pagamento a peritos judiciais (PL 2999/19), deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), reformulou seu parecer e passou a recomendar a aprovação do substitutivo do Senado ao texto. A exceção é para o artigo que cria o Serviço Integrado de Perícias Médicas para subsidiar as decisões nos processos administrativos e judiciais em que se busque a concessão, a revisão ou o restabelecimento de benefícios administrados pelo INSS.
Antes do anúncio do parecer, o Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta do projeto.
Antecipação
De autoria do Poder Executivo, a proposta permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.
Segundo o substitutivo do Senado para a matéria, o pagamento será garantido ao respectivo tribunal para as perícias já realizadas e que venham a ser realizadas em até dois anos após a data de publicação da futura lei.
Conforme a proposta, também poderá receber o pagamento a justiça estadual que julga esses processos nos locais sem vara federal instalada.
O projeto tranca a pauta por contar com urgência constitucional.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli