Telefônicas defendem corte de serviço de inadimplentes
23/11/2004 - 18:36
O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse há pouco que o fim da possibilidade de se desligar a linha telefônica dos clientes inadimplentes causaria problemas para as concessionárias e oneraria a sociedade. A conseqüência final seria o aumento da tarifa para os outros consumidores. Ele participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que debate a interrupção da prestação de serviços decorrente de atraso ou falta de pagamento.
De acordo com Lopes, entre 3% e 4% dos clientes de telefones residenciais são inadimplentes. As empresas têm atualmente 15 dias para notificar o assinante e, com 30 dias de inadimplência, é feito o bloqueio parcial do telefone ( o assinante recebe, mas não faz chamadas). Com 60 dias, há o bloqueio total.
Atrasos de pagamento
A representante da Associação Nacional dos Operadores Celulares (Acel), Ana Luiza Ribeiro, informou que 64% dos usuários de telefone celular pós-pago pagam a conta na data de vencimento; 20% só pagam após o bloqueio parcial; 10%, após o bloqueio total; e 6% não pagam.
A conselheira da ONG Pro-Teste, Flávia Lefèvre, criticou o aumento desenfreado de tarifas de 1995 para cá. Segundo ela, naquele ano, a assinatura básica de telefone residencial era R$ 0,61 e hoje está em R$ 37. "O Poder Público falha em contemplar o consumidor pobre", argumentou. Lefèvre defendeu que as empresas de serviços essenciais promovam um programa de parcelamento para as classes mais baixas, como ocorria na época em que as empresas eram estatais.
Energia elétrica
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, informou que 2,5% dos consumidores de energia elétrica residencial têm o serviço cortado, sendo que 1% dos consumidores de baixa renda são inadimplentes. O corte do serviço só é feito 45 dias após o vencimento. Em sua opinião, a inadimplência aumentaria se os serviços não pudessem ser cortados.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Paulo Pedrosa, concorda. "Cada ponto percentual de inadimplência reduz em até 10% o retorno do investimento das empresas". Para ele, a inadimplência pode afetar o equilíbrio dos contratos de concessão, gerando demandas extraordinárias de revisão de tarifas.
Da Reportagem
Edição – Paulo Cesar Santos
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