OAB apresenta projeto que facilita plebiscito
23/11/2004 - 17:54
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado André de Paula (PFL-PE), recebeu há pouco do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, um anteprojeto de lei que regulamenta o artigo 14 da Constituição para facilitar a realização de plebiscitos e referendos no País. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada no último dia 15 no Rio de Janeiro, que pretende ampliar a outros setores a competência para convocar consultas populares, atualmente privativa do Congresso.
A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) foi nomeada relatora do projeto. “A proposta vai garantir maior cidadania e mobilização do povo no exercício da democracia”, afirmou a parlamentar, anunciando que vai propor um cronograma de audiências públicas para ouvir representantes da sociedade sobre o texto.
As entidades que apóiam o anteprojeto, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), continuam coletando assinaturas em favor da iniciativa.
Reportagem – Tatiana Azevedo
Edição – Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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