Parecer de relatora é favorável ao texto da MP 198

23/11/2004 - 18:41  

A deputada Sandra Rosado (PMDB-RN) ofereceu parecer favorável à MP 198/04, na forma original do texto.
Além de tratar da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), a MP também extingue a Gratificação de Incentivo à Docência (GDI), substituindo-a pela Gratificação Específica de Atividade Docente de Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico (GEAD), aplicável aos salários dos professores desses níveis de ensino nas instituições federais.

Nova gratificação
No caso da GDATA, a proposta eleva o valor unitário dos pontos usados para compor a gratificação de acordo com a pontuação obtida pelo servidor em processo de avaliação. Os aumentos dos pontos variam de 340% (nível auxiliar) a 65% (nível superior). Os servidores também terão direito a 60 pontos até que novas regras de avaliação sejam editadas pelo Governo.
Como a alteração tem vigência a partir de 1º de maio deste ano, o servidor terá de fazer opção pelo recebimento ou não do novo valor em vez do alcançado com o método antigo de avaliação.

Os deputados analisam, no momento, requerimento do PFL que pede o adiamento da discussão da matéria por duas sessões.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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