Livro de Combate à Tortura é lançado em Comissão

23/11/2004 - 16:54  

Terminou há pouco na Comissão de Direitos Humanos o lançamento do livro "Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes: um manual para prevenção".
A chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministra Maria Luíza Viotti, disse que a assinatura pelo Brasil do protocolo facultativo à convenção, em outubro de 2003, se insere no contexto da política externa brasileira de Direitos Humanos.
O livro é um manual com 308 páginas que fala da prevenção contra crimes de tortura e seu lançamento faz parte de uma campanha mundial, promovida pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do requerimento para a realização da audiência pública, "o livro pretende ser uma ferramenta prática para a campanha em prol da ratificação e implementação do Protocolo".

Convenção
A Convenção contra a Tortura foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1984 e entrou em vigor em 26 de junho de 1987. É o único instrumento universal juridicamente consagrado exclusivamente à erradicação da tortura. A convenção criou o Comitê contra a Tortura, órgão encarregado de monitorar o cumprimento das obrigações contraídas pelos Estados-partes.

Reportagem - Lucélia Cristina
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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