Instaladas comissões mistas para analisar cinco medidas provisórias

09/08/2018 - 10:15  

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (8), as comissões mistas que irão analisar as medidas provisórias 842, 843, 844, 845 e 846, todas editadas em 2018 pelo governo federal.

As MPs precisam primeiro ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, para só então serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.

Do que tratam as MPs
A MP 842/18 anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A MP 843/18 estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil.

A MP 844/18 reformula o marco legal do setor de saneamento básico.

A  MP 845/18 institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

A MP 846/18 amplia recursos de loterias para cultura e esporte.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado