Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n. 374-CN, de 10/07/18, comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 52, de 05/09/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 06/09/18 - Seção 1 - Pág. 1).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebida a Mensagem nº 375/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 843/2018. Inteiro teor
• Recebido o Ofício nº 507/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 843/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 81(oitenta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 27, de 2018. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 843/2018, que conclui pelo PLV nº 27, de 2018. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 27, de 2018, da Comissão Mista da MPV 843/2018, que Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
  . Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Encerrada a discussão
• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva , Líder do PCdoB, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
• Aprovado.
• Votação, em globo, da admissibilidade do destaque simples.
• Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
• Aprovada a Medida Provisória nº 843, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2018, ressalvados os destaques.
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do art. 33 do PLV 27/2018, oferecido à MPV 843/2018, com vistas à sua supressão - DTQ 8.
• Retirado o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda n° 18 - DTQ 16.
• Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
• Aprovada a Emenda n° 15.
• Votação da Emenda nº 59, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
• Aprovada a Emenda n° 59.
• Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Verificação da votação, solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, e Alice Portugal, na qualidade de Líder do PcdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Suprimido o texto. Sim: 145; não: 151; abstenção: 2; total: 298.  Votação
• Votação da Emenda nº 66, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Rejeitada a Emenda n° 66.
• Votação da Emenda nº 67, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda n° 67.
• Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Retirado pelo autor.
• Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9.
• Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).
• Suprimido o texto. Sim: 17; não: 299; abstenção: 1; total: 317.  Votação
• Votação do art. 36 do PLV 27/2018, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Suprimido o texto.
• Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 7.
• Aprovada a Emenda n° 30.
• Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 17.
• Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Aprovada a Emenda n° 1.
• Retirada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Emenda de Redação nº 2.
• Aprovada a Emenda de Redação n° 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PP/PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 843-A/2018 - PLV 27/2018).

Mesa Diretora ( MESA )

• Comunicação ao Senado Federal de inexatidão em texto dos autógrafos, por meio do Of. nº 1.190/18/SGM-P. Inteiro teor
• Recebido o Ofício n. 522/2018, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, pelo qual restitui o processado da MPV n. 843/2018, em consonância com o Ofício n. 1190/2018/SGM/P. Inteiro teor
• Reenvio de novos autógrafos ao Senado Federal em razão de inexatidão, por meio do Of. nº 1.195/18/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 557/2018 (CN) comunicando remessa de novos autógrafos à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 619/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PLV 27/18 (MPV 843/2018) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 282/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PLV 27/2018 MPV 843/2018. Resultado: rejeição, em parte, dos vetos parciais apostos ao projeto. Inteiro teor