MPV 843/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 375/2018 MESA => MPV 843/2018 | Mensagem | 25/10/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 843/2018, que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas". Inteiro teor |