Congresso derruba vetos a projetos sobre agentes de saúde e Refis das micro e pequenas empresas
03/04/2018 - 18:10
O Senado Federal acompanhou a Câmara dos Deputados e também derrubou, por 53 votos, dois dos vetos destacados pelos partidos. O primeiro deles é a vários itens do Projeto de Lei 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Em razão de um acordo com a categoria, três itens ficaram de fora dessa votação, retornando à cédula eletrônica. Eles somente poderiam ser derrubados também se, na cédula, tiverem maioria absoluta de votos contra o veto.
Simples Nacional
Foi derrubado ainda o veto ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.
As duas matérias serão promulgadas para valer como lei.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira