Deputados derrubam vetos a projetos dos agentes de saúde e do Refis das micro e pequenas empresas
03/04/2018 - 17:58
A Câmara dos Deputados derrubou, por 346 votos a 1, dois vetos destacados pelos partidos. O primeiro deles é a vários itens do Projeto de Lei 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Em razão de um acordo com a categoria, três itens ficaram de fora dessa votação, retornando à cédula eletrônica. Eles somente poderiam ser derrubados também se, na cédula, tiverem maioria absoluta de votos contra o veto.
Simples Nacional
Foi derrubado ainda o veto ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.
Os destaques precisam ser votados ainda pelos senadores e os vetos serão considerados derrubados se obtiverem maioria absoluta naquela Casa (41 votos).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes