Política e Administração Pública

Parlamentares começam a votar vetos por meio de cédulas com leitura eletrônica

03/04/2018 - 15:49  

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O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia da sessão destinada a analisar 16 vetos presidenciais a projetos de lei ou a projetos de lei de conversão de medidas provisórias.

Os parlamentares começam agora a entregar seus votos na forma de cédulas com leitura eletrônica. Inicialmente, foram destacados para votação pelo painel eletrônico oito vetos, entre os quais o veto total ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.

Também estão destacados os vetos ao PL 9206/17, sobre o Refis Rural (Programa de Regularização Tributária Rural – PRR); e ao PL 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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