Partidos anunciam acordo para votar hoje texto-base da MP de incentivo a petrolíferas
29/11/2017 - 22:07
A maior parte dos líderes partidários entrou em um acordo de procedimentos quanto à análise da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Segundo o acordo, nesta quarta-feira será votado nominalmente o projeto de lei de conversão da MP. Já os destaques apresentados serão votados na próxima semana sem obstrução.
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras.
Afretamento de embarcações
A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.
O regime especial, com vigência a partir de janeiro de 2018, incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no País se destinados a essas atividades. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli