Encerrada fase de discussão de MP que incentiva a indústria petrolífera
29/11/2017 - 19:49
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.
O regime especial, com vigência a partir de janeiro de 2018, incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no País se destinados a essas atividades. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
A oposição obstrui os trabalhos por ser contra os incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli