Deputados divergem sobre MP de incentivo à indústria petrolífera

29/11/2017 - 19:14  

Partidos de oposição manifestam-se neste momento, no Plenário da Câmara dos Deputados, contra a votação da Medida Provisória (MP) 795/17, que foi editada para estimular a participação de petrolíferas em licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a medida provisória deveria se chamar “Mishell”, como uma “homenagem perversa” à petrolífera anglo-holandesa e a outras empresas estrangeiras do setor que, segundo ela, serão beneficiadas pela proposta.

“O que prevalece aqui é o interesse de todas as grandes empresas petroleiras do mundo, que irão ganhar com esta medida provisória, que pode trazer prejuízos tributários da ordem de R$ 1 trilhão”, disse.

Recuperação de investimentos
O relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ), no entanto, rebateu a crítica e disse que a proposta moderniza a legislação brasileira e recoloca o País no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo ele, “de forma alguma a MP 795 representa prejuízo ao País”.

Lopes disse ainda que o texto pretende recuperar parte do tempo perdido após a transição para o regime de partilha, que, segundo ele, levou o Brasil à “paralisação total de suas prospecções e explorações”.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) comentou a notícia do The Guardian que cita o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o jornal britânico, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, pressionou o governo brasileiro a obter vantagens para as empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil.

“Uma das exigências que se faz é a redução do conteúdo nacional (produtos e equipamentos) usado na exploração de petróleo. Outra demanda será a redução das exigências ambientais”, disse o deputado.

Prejuízos
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a proposta significa uma brutal renúncia fiscal para petroleiras estrangeiras em prejuízo do País. “Estamos isentando tributos sobre a importação de máquinas, equipamentos e, sobretudo, navios. Vamos acabar com tributos sobre petroleiras no Brasil. Podem confrontar a prejuízo de R$ 1 trilhão, mas é o número que temos”, disse.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) considera a MP 795 um crime de lesa-pátria praticado pelo governo. “O que o governo está fazendo significa reduzir o Estado brasileiro apenas ao aparato repressivo. Foi muito bem colocado o apelido dado do presidente da República: Mishell”, disse Damous.

Na prática, a MP reduz os valores que as empresas do setor, incluindo a Petrobras, pagarão de CSLL e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). De acordo com o texto, também passa a ser dedutível do IRPJ e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

Defesa da MP
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu a medida provisória e disse que a esquerda brasileira colocou os “pés pelas mãos” ao aprovar o regime de partilha. “O Rio de Janeiro está quebrado pela política equivocada que o governo implantou na área de petróleo e não apenas por causa do crime organizado”, disse.

Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), a MP não representa mudanças na política pública da área de petróleo e sim uma tentativa de aumentar a arrecadação do governo federal. “Não queiramos discutir isso por medida provisória. Não podemos discutir um assunto como esse apenas porque há uma necessidade de se fazer caixa”, disse.

Neste momento, estão em obstrução no Plenário: PT, PSB, PDT, PCdoB, PHS, Psol e Rede.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli