Relator defende proibição de reajuste para servidores de estados superendividados
10/05/2017 - 17:18
O relator da proposta que cria um regime de recuperação fiscal para estados endividados (PLP 343/17), deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), defendeu há pouco a manutenção no texto do artigo que proíbe os estados de concederem aumento a servidores, incentivos tributários e de criarem despesas de caráter continuado, entre outras proibições.
Para o relator, o destaque do PT em análise neste momento que pretende excluir o artigo que lista as proibições acaba com a essência do projeto. Segundo Pedro Paulo, os incisos que tratam principalmente da contenção de despesa com pessoal nada mais fazem do que replicar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
“Esse artigo diz que esses estados entraram nessa situação porque explodiram suas despesas com pessoal. Ora, se não as conter, não faz sentido se estabelecer um acordo para que os estados possam voltar ao equilíbrio”, sustentou.
Pedro Paulo também comentou a proibição de criação de despesas continuadas pelos estados endividados. “Isso nada mais são do que despesas novas. Se estamos trabalhando para que os estados contenham a farra de gastos, nós temos que fechar essa torneira”, completou.
Os deputados ainda precisam votar seis destaques apresentados ao texto principal, aprovado no último dia 25 de abril. Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli