Deputados defendem mudança em proposta de socorro a estados endividados
10/05/2017 - 16:27
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) defendeu há pouco, em Plenário, destaque de seu partido que retira do texto principal do regime de recuperação fiscal dos estados a parte que impõe aos entes federados uma série de proibições, entre as quais: conceder aumentos salariais a servidores e conceder incentivos tributários a empresas.
O plano de recuperação está previsto no substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17.
“Estamos propondo que todo o artigo seja retirado, porque impõe constrangimento aos governos estaduais. Impõe extinção de órgãos, congelamento de salários. Não podemos de forma nenhuma deixar que o governo federal, ao negociar com os estados, que já estão com a corda no pescoço, diga: ‘te dou x, mas vocês terão que retirar 2x’”, disse Zé Geraldo.
O também petista deputado Pepe Vargas (RS) criticou a parte do texto que proíbe os estados de criarem despesa de caráter continuado. “Para construir um hospital, uma escola, uma unidade da polícia militar, além de investimentos, exige pessoal, concurso público, contratação de médico, professor, militar. E esse artigo, que nós queremos excluir com o destaque, proíbe que se faça isso. É um absurdo”, comentou.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira