Gilmar Mendes diz que STF errou em decisão sobre cláusula de barreira

21/03/2017 - 13:26  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse há pouco que o Supremo Tribunal Federal (STF) errou na decisão sobre a cláusula de barreira. “Hoje muitos de nós fazemos um mea culpa, reconhecendo que esta foi uma intervenção indevida, inclusive pela multiplicação dos partidos”, disse, ao encerrar o seminário internacional sobre sistemas eleitorais na Câmara dos Deputados.

Em dezembro de 2006, os ministros do STF, em decisão unânime, consideraram inconstitucional a cláusula de barreiras que havia sido aprovada pelo Congresso. A cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições, caso contrário há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar.

Além de rever a cláusula de barreira, o ministro considera essencial o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização de controle de contas das campanhas e a implantação de um novo sistema eleitoral. “O modelo está exaurido; não devemos ter paciência para esperar o próximo escândalo, que já deve estar sendo gestado”, disse.

Para ele, não se deve ir para as eleições de 2018 sem mudanças. “O centro do debate é o Congresso Nacional. Estamos participando de maneira cooperativa deste debate, revelando os limites do sistema”, concluiu Gilmar Mendes.

Reportagem - Lara Haje e Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein