Congresso instala oito comissões para analisar MPs nesta tarde
08/03/2017 - 11:05
Serão instaladas nesta tarde, a partir das 14h30, comissões mistas para analisar diversas medidas provisórias, sequencialmente da MP 761 até 768. Todas as reuniões serão realizadas no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado. Também serão escolhidos o presidente e vice-presidente de cada colegiado.
As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
Confira a relação as comissões que devem ser instaladas nesta quarta-feira (8).
14h30 - Comissão Mista sobre a MP 761/16 - Estende por mais um ano o prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego e altera o nome para Programa Seguro-Emprego.
14h40 - Comissão Mista sobre a MP 762/16 - Prorroga para até 8 de janeiro de 2019 o prazo da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
14h50 - Comissão Mista sobre a MP 763/16 - Autoriza saques em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
15 horas – Comissão Mista sobre a MP 764/16 - Permite a prática de preços diferentes de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
15h10 - Comissão Mista sobre a MP 765/16 - Institui bônus de eficiência e produtividade nas atividades tributária, aduaneira e de auditoria fiscal do trabalho para as respectivas carreiras no governo federal.
15h20 - Comissão Mista sobre a MP 766/17 - Cria o Programa de Regularização Tributária perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
15h30 - Comissão Mista sobre a MP 767/17 - Institui bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
15h40 - Comissão Mista sobre a MP 768/17 - Promove alterações em órgãos de cúpula Executivo, criando o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Da Redação - RL