Política e Administração Pública

Relator estabelece prazo para projeto sobre julgamento de militares

06/07/2016 - 21:24   •   Atualizado em 06/07/2016 - 21:26

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O relator do Projeto de Lei 5768/16, deputado Julio Lopes (PP-RJ), apresentou um substitutivo que limita as regras previstas no texto até 31 de dezembro de 2016. O projeto prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes contra civis por ocasião de eventos de garantia da lei e da ordem. A ideia é garantir esse foro de julgamento para aqueles que trabalharão na segurança das Olimpíadas.

Julio Lopes é relator pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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