Plenário aprova projeto que altera regras sobre julgamento de militares
Proposta seguirá para o Senado
06/07/2016 - 21:42
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 5768/16) que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis por ocasião de eventos de garantia da lei e da ordem. A ideia é garantir esse foro de julgamento para aqueles que trabalharão na segurança das Olimpíadas.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que limita a validade das regras até 31 de dezembro de 2016.
Julio Lopes é relator pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli