Adiada instalação de cinco comissões mistas para analisar MPs
29/06/2016 - 11:31
Foi cancelada por falta de quórum a instalação das comissões mistas que analisarão cinco medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional. As reuniões estavam previstas para hoje (29), mas foram adiadas para a próxima terça-feira (5), a partir de 10h30.
Após a instalação, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados. As MPs são analisadas primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguem para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As comissões a serem instaladas vão apreciar as seguintes as MPs:
- MP 731/16 – trata da extinção de cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores e a criação de funções de confiança denominadas funções comissionadas do Poder Executivo.
- MP 732/16 - que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016.
- MP 733/16 - autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
- MP 734/16 - dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
- MP 735/16 - que fixa valor máximo em R$ 3,5 bilhões para repasse dos recursos da União à Eletrobras e estatais elétricas da região norte para custear despesas com combustíveis e retira da Eletrobras a função de gerir recursos de fundos que bancam subsídios nas tarifas de energia.
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Da Redação - MT