Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 15/06/2016 - Seção 1 - Página 4

Mesa Diretora ( MESA )

• É eleito Presidente da Comissão Mista o Senador Humberto Costa, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Deputado Hildo Rocha e o Senador Telmário Mota

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 394/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 731/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 35 (trinta e cinco) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 36, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 22, de 2016. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 323/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 731/2016. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 36, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 731/2016, que conclui pelo PLV nº 22, de 2016. Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 22, de 2016, da Comissão Mista da MPV 731/2016, que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo". Inteiro teor
• Ao Plenário para leitura. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Leitura do recebimento do Ofício nº 394/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 731/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/8/2016 - 20h20 - 203ª Sessão).

Plenário ( PLEN ) - 15:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:36 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 8, 12 e 25, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em consequência, as Emendas de nºs 3, 8, 12 e 25 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária).
  
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 15 - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 9 - DTQ 2.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 3.
• Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda n° 12 - DTQ 4.
• Aprovada a Medida Provisória nº 731 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2016.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 731-A/2016 - PLV 22/2016).
  DCD de 14/09/16 PÁG 205 COL 01.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 459/2016 (CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 513/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.