MPV 731/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 323/2016 | Mensagem | 18/08/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 731/2016, que "Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo". Inteiro teor |