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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/09/2016

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/09/2016

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Bacelar

Troca da mesa Presidente Bacelar por Participante Beto Mansur

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/09/2016 às 12h04
Término:
13/09/2016 às 14h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 728/2016 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 25
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 728-A/2016 - PLV 18/2016). DCD de 14/09/16 PÁG 80 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Suprimido o texto.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 20
      Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão n° 18 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 7.
    • 19
      Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão n° 18 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 728 de 2016 - DTQ 5.
    • 18
      Suprimido o texto.
    • 17
      Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão n° 18 de 2016 apresentado à Medida Provisória n° 728 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 1.
    • 16
      Substituído o texto.
    • 15
      Votação da expressão "O Conselho Nacional de Política Criminal...a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência", constante do inciso XIV do art. 29 da Lei nº 10.683/03 com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 728 de 2016 para substituir a redação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão n° 18 de 2016 oferecido à Medida Provisória, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.
    • 14
      Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 9 - DTQ 4.
    • 13
      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei de Conversãonº 18 de 2016 apresentado à Medida Provisória nº 728 de 2016 - DTQ 2.
    • 12
      Inadmitido o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 21- DTQ 3.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 728 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2016, ressalvados os destaques.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Em consequência, as Emendas de nºs 3, 4, 11, 17, 19 e 21 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária).
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 11, 17, 19 e 21, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Em consequência, as Emendas de nºs 2 a 8, 11 a 14, 17 a 21 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 2 a 8, 11 a 14, 17 a 21, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 729/2016 - Altera as Leis nºs 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 729-A/2016 - PLV 26/2016). DCD de 14/09/16 PÁG 100 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Resende (DEM/TO).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Mantido o texto.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 10
      Votação do parágrafo 3º do art. 8º da Lei nº 11.494/07 alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 729 de 2016, objeto do destaque da bancada do PSOL - DTQ 1.
    • 9
      Retirado o destaque da bancada do PSDB para a votação em separado do art. 4º-B, incisos I e II, §§ 1º e 2º, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 729 de 2016, substituindo-o pelo art. 4º-B, incisos I e II, §§ 1º e 2º, constante do art. 1º da Medida Provisória - DTQ 2.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 729 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2016, ressalvados os destaques.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 5, 8, 11, 15, 17, 18, 23, 35, 36, 49, 52 e 55.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • MPV 730/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 731/2016 - Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 732/2016 - Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 733/2016 - Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 736/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 25/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Carlos Melles
    • Parecer: a proferir.