Votação de MP é adiada; Plenário debaterá composição de comissões
26/04/2016 - 18:33
Devido à obstrução de vários partidos contrários ao governo, o Plenário da Câmara dos Deputados não concluiu a votação da Medida Provisória 701/15, na forma do projeto de lei de conversão do senador Douglas Cintra (PTB-PE). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada e convocada nova sessão para a votação dos projetos de resolução sobre a composição das comissões permanentes.
Esses partidos pretendiam conseguir um acordo de procedimentos no Plenário que permitisse a apresentação de um recurso fora do tempo contra decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que retirou do texto do projeto de lei de conversão artigos considerados temas estranhos ao assunto original da MP.
Os líderes partidários pretendiam restituir ao texto artigos sobre o pagamento de subvenção a produtores de cana-de-açúcar, com a permissão para eles usarem direitos a créditos de subvenção devidos pelo governo federal como garantia de financiamento, com risco assumido pelos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO).
Garantia à exportação
Originalmente, a MP permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação nos outros países.
Atualmente, apenas as empresas do setor de defesa podem contar com vários tipos de cobertura na contratação do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), financiado com recursos do FGE. Com a nova regra, produtores de açúcar, algodão e carne, por exemplo, terão acesso às novas garantias.
O texto do relator prevê a aplicação das garantias também para os pecuaristas com cotas tarifárias.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli