STF conclui julgamento e Câmara terá que eleger nova comissão especial do impeachment

16/03/2016 - 18:37  

O Supremo Tribunal Federal concluiu, há pouco, o julgamento dos recursos da Câmara dos Deputados contra as regras que haviam sido definidas pelo próprio STF para a tramitação do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Assim, a comissão especial da Câmara encarregada de analisar o impeachment precisará ter os seus integrantes eleitos por voto aberto, mediante indicação dos líderes partidários. Além disso, ficou definido que o Senado terá o poder de rever uma eventual decisão do Plenário da Câmara de autorizar a abertura do processo contra Dilma. A Câmara precisará eleger uma nova comissão especial do impeachment – o que, segundo já informou o presidente Eduardo Cunha, deverá acontecer ainda nesta quinta-feira (17).

No julgamento do STF, apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor dos recursos da Câmara.

Da Redação/JPJ