Relator do STF diz que integrantes da comissão do impeachment devem ser indicados pelos partidos

16/03/2016 - 15:24  

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou há pouco a tese da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de que os integrantes da comissão especial encarregada de analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff poderiam ser eleitos por meio de chapas avulsas, sem depender das indicações dos líderes partidários.

Segundo o ministro, em 1992, ao tratar do impeachment do então presidente Fernando Collor, o STF decidiu que os integrantes da comissão especial têm que ser escolhidos pelos líderes de bancadas, em respeito à autonomia partidária. “Quem escolhe o representante do partido é o partido, ou seja, quem escolhe o representante é o representado. Não faria sentido o representante do Corinthians na Federação Paulista de Futebol ser escolhido não pelo Corinthians, mas pelos clubes adversários”, comparou.

Barroso refutou, também, a tese da Câmara de que os integrantes da comissão especial poderiam ser escolhidos por voto secreto, e não por voto aberto.

Mais informações a seguir.

Da Redação/JPJ