Toffoli: reduzir poder da Câmara de abrir o impeachment é subtrair a vontade popular

16/03/2016 - 16:30  

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou há pouco a favor de todos os recursos da Câmara dos Deputados contra o rito de tramitação na Câmara, definido pelo próprio STF, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Toffoli concordou com a tese de que o Senado não deve ter o poder de anular uma eventual decisão, da Câmara, de autorizar a abertura do impeachment. Segundo ele, a Constituição Federal deixa claro que a Casa tem essa atribuição. “Não podemos diminuir a Câmara e, assim, subtrair a vontade popular, porque a Câmara representa o povo e o Senado representa as unidades da Federação. É a Câmara que fala pelo povo.”

Mais informações a seguir.

Da Redação/JPJ