Ministro Roberto Barroso lê no STF relatório sobre impeachment

16/03/2016 - 15:11  

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), lê neste momento seu relatório no julgamento que vai definir as regras de tramitação, na Câmara dos Deputados, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os embargos de declaração apresentados pela Câmara referem-se a dúvidas sobre o papel do Senado no processo de impeachment; a formação de chapas avulsas para a eleição dos integrantes da comissão especial da Câmara que tratará do impeachment e a obrigatoriedade de eleição dos membros desse colegiado por voto aberto.

O ministro Barroso afirmou que o impeachment de um presidente da República não é um procedimento banal e será sempre traumático. Segundo ele, cabe ao STF apenas zelar pelo cumprimento das normas da Constituição, sem se importar se as decisões serão favoráveis ou contrárias ao governo.

De acordo com o ministro, como falta regulamentação legal do impeachment, o natural é seguir as regras anteriormente adotadas no caso do afastamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Barroso afirmou que não há interferência do Judiciário no Legislativo ao determinar como será a tramitação do impeachment na Câmara, pois o Legislativo é que deixou de atuar para regulamentar a questão.

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Da Redação/JPJ