Impeachment: Dias Toffoli e Gilmar Mendes votam a favor de recurso da Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu agora o primeiro voto favorável aos recursos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra o rito de tramitação na Câmara, definido pelo próprio STF, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Toffoli concordou com a tese da Câmara de que a eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment pode ser feita por meio de chapa avulsa, e não por indicação dos líderes partidários. O ministro lembrou que no caso do então presidente Fernando Collor, em 1992, a comissão especial do impeachment foi eleita pelo Plenário, e não por indicação de líderes.
As candidaturas avulsas, segundo o ministro Dias Toffoli, são uma tradição na Câmara. “Se reconhecemos que deve haver uma eleição, não podermos determinar que seja feita uma escolha pelos líderes. Então, para que eleição? É uma contradição aberrante. E mais aberrante na medida em que a cultura histórica das casas legislativas é a de permitir as candidaturas avulsas para cargos da Mesa e das comissões”, argumentou.
O ministro Gilmar Mendes concordou com o voto de Dias Toffoli.