Aprovado projeto de conversão à MP 173

06/05/2004 - 14:06  

Os deputados aprovaram o projeto de conversão do deputado Gilmar Machado (PT-MG), à MP 173/04 que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
A MP, na forma do projeto de conversão, cria o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), que deverá oferecer o benefício aos alunos do ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries) da rede pública residentes em área rural. O programa será executado pelo Ministério da Educação, também por meio do FNDE. Os recursos serão calculados com base no número de estudantes que utilizem transporte escolar oferecido pelos estados, Distrito Federal ou municípios.
A medida visa ampliar a oferta de vagas para educação de jovens e adultos. O texto aprovado atende a reivindicação dos prefeitos de inclusão dos estudantes que participam de programas de educação de jovens e adultos no cálculo para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As verbas destinadas ao novo programa serão calculadas com base no número de matrículas e deverão ser incluídas nos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios beneficiados.

O Ministério da Educação será o responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados aos dois programas. O texto ainda prevê que qualquer pessoa poderá denunciar ao MEC ou ao Ministério Público irregularidades no uso dessas verbas.

A matéria agora será analisada pelo Senado.

Reportagem – Paulo Cesar Santos
Edição – Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851 ou 216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br