Plenário inicia nova sessão; votação sobre teto do funcionalismo é adiada
23/02/2016 - 20:14
O Plenário da Câmara dos Deputados começou sessão extraordinária para analisar projetos de decreto legislativo e a Proposta de Emenda à Constituição 11/15, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário.
Um dos projetos de decreto legislativo pautados é o PDC 295/15, que reduz o salário da presidente da República, do vice-presidente e dos ministros de Estado de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. O projeto decorreu de mensagem presidencial enviada ao Congresso pedindo a redução, como parte do esforço para contenção de gastos.
Segundo a Constituição, cabe ao Congresso Nacional fixar os subsídios dessas autoridades.
Teto do funcionalismo
Conforme acordo entre as lideranças partidárias, apesar de não haver mais a possibilidade de oradores se inscreverem para discutir o Projeto de Lei 3123/15, a discussão não será encerrada oficialmente até a sessão desta quarta-feira (24), que ocorrerá pela manhã. Com o acordo, líderes e deputados poderão apresentar emendas e destaques até amanhã.
O projeto, do Poder Executivo, regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal. Deve ser votado o substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli