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PDC 295/2015 => MSC 379/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Acessóri a de: MSC 379/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
10/12/2015

Ementa
Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.

Dados Complementares:
Revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 2014

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 295-A/2015).
DCD de 25/02/16 PÁG 392 COL 01.
25/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2016/SGM-P

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 24/02/2016 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 134/15, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica a aprovação da Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões. Inteiro teor
10/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 295/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014". Inteiro teor
10/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 16/12/15 PAG 325 COL 01. Inteiro teor
29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
23/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3985/2016, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015". Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, requerimento do Sr. José Guimarães que requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015.
24/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
  • Encerrada a discussão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 295 de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 295-A/2015).
    DCD de 25/02/16 PÁG 392 COL 01. Inteiro teor
25/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2016/SGM-P Inteiro teor
25/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP