Deputados começam sessão desta terça com projeto que regulamenta teto salarial do funcionalismo

23/02/2016 - 16:41  

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, disse há pouco, ao sair da reunião de líderes, que houve um acordo para votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público (PL 3123/15). A proposta tranca a pauta do Plenário. Ele considera fundamental estabelecer regras para o teto salarial dos três poderes do funcionalismo público. Segundo o líder, a ideia é começar com esse projeto e a sessão terminaria às 21 horas por acordo.

Amanhã, quarta-feira (24), a sessão do Plenário começaria às 9 horas para dar continuidade à votação do PL, caso não tenha sido concluída nesta terça, e a seguir colocar em votação o projeto de lei (PL 2016/15) que tipifica o crime de terrorismo, que também está trancando a pauta. Quanto a este projeto, o governo defende a votação do texto da Câmara, que tem apoio dos movimentos sociais, e não do Senado.

Guimarães afirmou que, após isso, o governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/15, que prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) .

A ideia é votar essas matérias para liberar a pauta até quinta. Mas para isso é preciso votar também o projeto de lei (PL) 3221/15, que contém medidas para implementar os compromissos assumidos pelo governo federal perante o Comitê Olímpico.

José Guimarães afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após a eleição do líder do PP prevista para esta quarta (24), deve convocar para o início da próxima semana uma reunião de líderes para definir a distribuição das comissões.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Luciana Cesar