Plenário inicia votação de PEC que inclui TST entre órgãos do Judiciário
23/02/2016 - 20:31
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição 11/15, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário.
Ao estabelecer as competências do tribunal superior, a PEC inclui nova atribuição entre as já exercidas, permitindo ao TST julgar a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade das suas decisões, competência análoga à que têm o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para ser aprovada, a PEC, de autoria do Senado, precisa do voto de 308 deputados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli