CPI da Petrobras abre reunião para votar relatório final

21/10/2015 - 15:29  

Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras convocada para discutir e votar o relatório final da CPI, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

O texto foi apresentado na segunda-feira (19) e inicialmente não previa pedidos de indiciamento, mas o relator acabou acatando sugestões dos sub-relatores Altineu Côrtes (PR-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Assim, Luiz Sérgio incluiu sugestões de indiciamento, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, de executivos ou representantes legais de empreiteiras acusadas de formação de cartel na Petrobras, bem como de ex-diretores da estatal – já processados pelo Ministério Público e alguns já condenados pela Justiça.

Ele incluiu também pedidos relativos a funcionários da Petrobras envolvidos no processo de licitação, estimativa de custos e contratos para construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Luiz Sérgio deixou de fora, porém, nomes como os dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. E também não fez nenhuma menção à presidente Dilma Rousseff (ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Políticos
O relatório também não faz menção aos políticos investigados pela Operação Lava Jato, com exceção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que compareceu à CPI espontaneamente para prestar depoimento.

De acordo com o relator, o presidente “argumentou que não recebeu vantagens indevidas, como afirma o procurador-geral da República, negou ter contas no exterior e obteve o apoio de grande parte dos parlamentares presentes, membros ou não da comissão”.

Luiz Sérgio transcreve trechos da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou o presidente da Câmara de ter recebido 5 milhões de dólares em uma negociação sobre contratos da Petrobras com empresas fornecedoras de navios-sonda; e menciona o caso das supostas contas bancárias atribuídas a Cunha na Suíça, mas diz que a CPI não recebeu provas de qualquer desses fatos.

“Em que pesem as inúmeras notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências com base em acusações sem provas, documentos ou informações prestadas a outras esferas de investigação, já aberto pelo Ministério Público Federal”, disse.

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. O presidente argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política. A assessoria do presidente divulgou nota sobre as acusações contra ele.

Conclusões

O relatório da Luiz Sérgio, com 754 páginas, argumenta que a Petrobras foi vítima de ações individuais e contesta a tese de que havia corrupção institucionalizada na empresa.

Luiz Sérgio também faz críticas à Operação Lava Jato, ao Ministério Público e à Justiça na condução dos inquéritos e processos relativos às irregularidades na Petrobras. Ele questiona delações, como a do doleiro Alberto Youssef; considera excessivo o número de delações premiadas; discorda da tese de que pagamento de propina foi feito mediante doações oficiais de campanha a partidos políticos; afirma que não se pode “carimbar” doações como propinas e considera que as mesmas empresas doaram para o PT e o PSDB.

Além disso, o texto sugere mudanças legislativas, como a regulamentação de delações premiadas feitas por réus presos e a instituição de prêmios financeiros para quem fornecer informações sobre ilícitos.

Destaques
Os deputados da CPI poderão apresentar destaques para retirar trechos do parecer ou para incluir trechos contidos nos relatórios parciais.

Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) anunciaram que vão apresentar relatórios paralelos, mas esses serão considerados como votos em separado e não substituirão o parecer de Luiz Sérgio.

Se o relatório de Luiz Sérgio for rejeitado, irá para o arquivo.

A CPI está reunida no Plenário 1.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – João Pitella Junior