Plenário inicia Ordem do Dia para votar projeto de combate ao terrorismo
11/08/2015 - 18:15
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia, cuja pauta ordinária está trancada pelo Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes disso.
A proposta altera a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13) para permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos nela, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.
O relator da matéria por todas as comissões temáticas, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentará seu parecer às emendas de Plenário. Na semana passada, ele ofereceu um substitutivo ao projeto, prevendo pena de reclusão de 20 a 30 anos em regime fechado e multa. O texto original definia 8 a 12 anos.
Também estarão sujeitos à pena de 20 a 30 anos os atos de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado; interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. Todos se a finalidade for de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública.
Salário da AGU
Pouco antes do início da Ordem do Dia, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que pretende terminar hoje a votação da PEC 443/09, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto-base da PEC foi aprovado na semana passada. Os deputados vão analisar hoje destaques e emendas à proposta.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
