Líder do DEM: prioridade de votação do Plenário são destaques à PEC sobre salário da AGU e de delegados
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou ao final da reunião de líderes dos partidos da Câmara que hoje a prioridade é a votação dos destaques da PEC 443/09. Mendonça assinalou que pessoalmente é contra a PEC, mas que a maioria da bancada deve votar pela aprovação dos destaques. A PEC, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendonça ainda criticou a aproximação do governo com o Senado e disse que não tem como excluir a Câmara do debate sobre a agenda econômica.
Antiterrorismo
Mendonça também informou que não há acordo para votação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15). Cada bancada vai ter sua posição sobre o que deve ser apreciado ou não.”
O líder disse também que os parlamentares devem votar nesta semana o PDC 157/15, que susta decreto da presidência que transfere para o Ministério da Saúde a iniciativa de definir a competência das especialidades médicas. Na opinião de Mendonça, isso é uma interferência indevida do governo, já que a competência hoje é do Conselho Federal de Medicina.