Relator pede aprovação de projeto sobre combate ao terrorismo
04/08/2015 - 18:17 • Atualizado em 04/08/2015 - 18:19
O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator em Plenário do Projeto de Lei 2020/15, do Poder Executivo, terminou de apresentar seu parecer.
O projeto cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Uma das mudanças feitas pelo relator é quanto à competência para proposição da ação. Em vez do Ministério Público Federal, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU). Essa medida está prevista em emenda do deputado Décio Lima (PT-SC).
Maia também incluiu dispositivo determinando a homologação de sentença estrangeira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que provoque a perda definitiva dos bens bloqueados. A regra consta de emenda do deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli