Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/06/2015 a 16/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 17/08/2015
  Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/06/2015 a 02/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2015.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 156 COL 01. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CREDN e à CCJC cópia das Emendas de Plenário de nº 1 e 2

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação do PL 2.020/2015 e das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, de 2015. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com pareceres pela aprovação, ressalvado o destaque para a Emenda de Plenário nº 1.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.020 de 2015.
• Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 1.
• Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 307; não: 120; abstenção: 1; total: 428.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.020-B/2015).
  DCD do dia 05/08/15 PÁG 89 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1445/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2015 (PL nº 2.020, de 2015, nesta Casa), que "Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas-CSNU". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3 da CF): de 02/10/2015 a 11/10/2015. Sobresta a pauta a partir de: 12/10/2015
• EMENDAS DO SENADOÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa NacionalConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Plenário ( PLEN ) - 18:58 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.020 de 2015.
• Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.020 de 2015, com pareceres pela rejeição.
• Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 04/08/2015.
  DCD de 07/10/15 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Devolução à CCP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 600/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 418/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentissíma Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.170 , de 16 de outubro de 2015". Inteiro teor