Adiada para esta quarta-feira discussão de PEC sobre subsídios da AGU
04/08/2015 - 22:27
Após a reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 443/09 para esta quarta-feira (5). A PEC vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.
Cunha disse que a decisão se pautou na concordância da maioria dos líderes devido ao grande impacto que o texto aprovado na comissão especial terá sobre os estados. “Essa proposta não é uma pauta-bomba, mas aumenta sim os gastos nos entes federados e precisamos encontrar uma solução para evitar a criação de despesas que dificultarão o orçamento dos estados”, afirmou.
O presidente da Câmara lembrou o compromisso de votar outra PEC que proíbe a União de repassar obrigações a municípios sem a contrapartida financeira (PEC 172/12).
Pouco antes, o Plenário rejeitou, por 278 votos a 179, o requerimento assinado por vários líderes partidários que pedia a retirada de pauta da PEC 443/09. O governo tentou obter o apoio da base aliada para votar a matéria no final de agosto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli