Plenário analisa projeto que facilita bloqueio de bens relacionados ao terrorismo
04/08/2015 - 18:03
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2020/15, do Poder Executivo, que cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Neste momento, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da matéria em Plenário em nome de todas as comissões relacionadas ao tema, apresenta seu parecer.
Maia também é relator do PL 2016/15, do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes disso. Entretanto, ele pediu prazo para apresentar seu parecer a esse projeto nesta quarta-feira (5).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli