Líderes do PT, DEM e PPS discutem pontos que deverão ser votados na MP do Futebol

07/07/2015 - 17:28  

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), apresentou há pouco os pontos que o Executivo defende que sejam votados nesta terça-feira (7) para a MP do Futebol (MP 671/15), que define regras para o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional.

O texto cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que passa a exigir dos clubes o cumprimento de princípios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

Segundo Guimarães, será votada uma emenda aglutinativa que foi incorporada pelo relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-SP). “Nessa aglutinativa nós vamos fazer pequenas mudanças, que não contrariem a posição do governo”, disse.

De acordo com Guimarães, para o governo, duas questões centrais devem ser mantidas no texto: a renegociação das dívidas em 240 meses e a equalização de juros pela taxa Selic. O texto de Leite fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes, seja de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.

“O governo está fazendo um Refis [Programa de Refinanciamento de Dívidas] importantíssimo. A questão da equalização com a taxa Selic é para não cometer injustiças. E é interesse do governo que a MP preserve total transparência no processo de renegociação das dividas do clubes”, completou.

O texto original previa que o clube que descumprisse as regras de gestão transparente seria rebaixado ou proibido de participar do campeonato no ano seguinte, mas o relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), manteve como penalidade apenas a proibição de contratação de jogadores.

Bancada da bola
O Líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também defendeu a aprovação da MP, mas lembrou que o texto pode ser alterado por iniciativa da chamada bancada da bola. “Há um acordo básico e há disposição de votar essa MP. Mas é evidente que há a turma da bola querendo modificar aquilo que mais acrescenta do ponto de vista ético para mudar o futebol brasileiro”, advertiu Bueno.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), destacou que a discussão no Parlamento é livre e há pontos de vista diversos. Para ele, o importante é alcançar um texto que seja equilibrado. “E que nem signifique uma proteção aos clubes de futebol, dentro de uma visão vencida da história do futebol brasileiro e, ao mesmo tempo, não signifique que um projeto super intervencionista, que vá praticamente estatizar o futebol ou dizer como vai funcionar. Não queremos um ‘futebolbras’”, defendeu o líder do DEM.

Para Mendonça Filho, hoje há um liberdade muito grande para os clubes na parte fiscal, sem instrumentos para responsabilizar dirigentes por atrasos em salários e descumprimentos de obrigações dos clubes. “Com essa MP, só vai se beneficiar de programas governamentais e do refinanciamento de dívidas quem tiver uma governança democrática e transparente na gestão do futebol”, observou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo