Líderes decidem votar MP do Futebol e texto principal da reforma política, sem destaques

07/07/2015 - 16:22  

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o colégio de líderes decidiu que o Plenário da Casa vai votar hoje a Medida Provisória (MP) do Futebol (671/15), mas somente a parte onde há acordo, com as regras de governança e de transparência para os clubes esportivos. Esse acordo prevê a aprovação de uma emenda aglutinativa sobre a MP.

A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

Reforma política
Também ficou acertada a votação em segundo turno do texto principal da reforma política (PEC 182/07), ficando os destaques com emendas supressivas para a semana que vem. A reforma já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário em junho.

Entre os principais temas aprovados pelos deputados, estão o fim da reeleição, o financiamento privado de campanhas com doações de empresas a partidos políticos, cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, mudança na data de posse de governadores e presidente da República e acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.

Também ficou para a semana que vem a votação do PL 4566/08, que estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.

As informações foram confirmadas pelos líderes do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo