Política e Administração Pública

Plenário inicia votação do projeto sobre rotulagem de transgênico

28/04/2015 - 20:31   •   Atualizado em 28/04/2015 - 20:56

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.

Antes disso, foi rejeitada a preferência para emenda do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que disciplinava ainda a divulgação de informações sobre transgenia em produtos exportados ou importados para comercialização.

Os deputados também rejeitaram o pedido de preferência para o Projeto de Lei 7335/14, do ex-deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que determina a oferta dos alimentos com organismos geneticamente modificados em prateleiras diversas daquelas destinadas a outros produtos.

Informação ao consumidor
Com a mudança prevista no PL 4148, o tamanho do aviso de que o alimento possui produtos transgênicos pode ser de 1 milímetro, tamanho mínimo estabelecido em norma (Resolução 259/02) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre rotulagem de alimentos embalados.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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