Plenário debate emenda sobre contratos de empresas de terceirização

14/04/2015 - 18:50  

O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, emenda do PMDB e do Solidariedade ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. A emenda diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados.

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Regulamentação
Os deputados aprovaram na semana passada o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades das empresas privadas. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli