Plenário debate emenda que amplia terceirização na administração pública

14/04/2015 - 17:24   •   Atualizado em 14/04/2015 - 17:28

O Plenário da Câmara dos Deputados debate agora o destaque do PR que pede a aprovação de emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE) para incluir a administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas entre os órgãos que poderão usar as regras de terceirização do Projeto de Lei 4330/04.

Pouco antes, os deputados rejeitaram todos os destaques simples, de autoria individual de deputados, ao projeto. A proposta regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Atividades
De acordo com a proposta do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a terceirização poderá ocorrer em relação a qualquer das atividades das empresas.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli